HC 1098634 - DECISAO

HC 1098634 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e porque, em juízo sumário, não se verifica ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem oficiosa; além disso, a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na prova colhida e no risco de reiteração delitiva, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a Lei n. 15.272/2025.

Parties
Paciente: FELIPE BARBOSA MENDONÇA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Indiciado/co Réu: JUAN PABLO AMBRIQUE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Reiteracão Delitiva, Modus Operandi, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Reiteracão Delitiva +2 more

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Parties

FELIPE BARBOSA MENDONÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JUAN PABLO AMBRIQUE MARTINS

Indiciado/co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e porque, em juízo sumário, não se verifica ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem oficiosa; além disso, a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na prova colhida e no risco de reiteração delitiva, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a Lei n. 15.272/2025.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se