HC 1085688 - DECISAO

HC 1085688 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, verificando que a duração da prisão e da instrução é compatível com a complexidade do processo (pluralidade de réus, gravidade dos delitos e diligências necessárias), não se comprovando desídia do juízo ou mora estatal injustificada; assim, não houve flagrante excesso de prazo a justificar a revogação da medida cautelar.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO GALVAO JUNIOR; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Complexidade Processual, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Complexidade Processual Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS ROBERTO GALVAO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de fundamentação idônea da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, verificando que a duração da prisão e da instrução é compatível com a complexidade do processo (pluralidade de réus, gravidade dos delitos e diligências necessárias), não se comprovando desídia do juízo ou mora estatal injustificada; assim, não houve flagrante excesso de prazo a justificar a revogação da medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem de habeas corpus denegada