RHC 227215 - DECISAO

RHC 227215 - DECISAO

Constatado o relaxamento da prisão cautelar pelo juízo processante em 20/02/2026, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inc. XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUCIANO GABRIEL KESSLER FERREIRA; Recorrente: PABLO HENRIQUE KESSLER FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUCIANO GABRIEL KESSLER FERREIRA

Recorrente

PABLO HENRIQUE KESSLER FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva sem denúncia
  2. 2 Ausência de contemporaneidade dos elementos probatórios (referência a movimentos de 2022 e 2023)
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva e para alegações de vínculo com organização criminosa

Ratio Decidendi

Constatado o relaxamento da prisão cautelar pelo juízo processante em 20/02/2026, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inc. XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.