HC 1098943 - DECISAO

HC 1098943 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, por inadmissibilidade da via; subsidiariamente, examinando o mérito, conclui-se que não houve constrangimento ilegal quanto à busca domiciliar e à apreensão, porque havia fundadas razões e elementos objetivos (abordagem em via pública, apreensão em busca pessoal, confissão e indicação do local/entrega de chave), autorizando o ingresso; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da custódia é legítima.

Parties
Paciente: RICHARD EMANUEL RIBEIRO FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RICHARD EMANUEL RIBEIRO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 validade do ingresso domiciliar sem mandado e existência de fundadas razões
  2. 2 ilegalidade das provas apreendidas e nulidade da busca
  3. 3 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, por inadmissibilidade da via; subsidiariamente, examinando o mérito, conclui-se que não houve constrangimento ilegal quanto à busca domiciliar e à apreensão, porque havia fundadas razões e elementos objetivos (abordagem em via pública, apreensão em busca pessoal, confissão e indicação do local/entrega de chave), autorizando o ingresso; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da custódia é legítima.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • publique-se