RHC 238671 - DECISAO

RHC 238671 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a medida com prova da materialidade e indícios de autoria e demonstraram periculum libertatis ante a gravidade concreta dos fatos (ameaças, intimidação com arma branca, tentativa de levar a vítima a outro Estado, risco de reiteração), concluiu-se que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e não houve comprovação de impossibilidade de tratamento na unidade prisional para autorizar prisão domiciliar, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: PEDRO LOPES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Requisitos De Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Medidas Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Violência Doméstica Requisitos De Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Medidas Alternativas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

PEDRO LOPES NOGUEIRA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por motivo humanitário (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a medida com prova da materialidade e indícios de autoria e demonstraram periculum libertatis ante a gravidade concreta dos fatos (ameaças, intimidação com arma branca, tentativa de levar a vítima a outro Estado, risco de reiteração), concluiu-se que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e não houve comprovação de impossibilidade de tratamento na unidade prisional para autorizar prisão domiciliar, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se