HC 1097979 - DECISAO

HC 1097979 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de modo idôneo na gravidade concreta dos fatos, nas provas do auto de flagrante e nos maus antecedentes do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, não se constatando flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício.

Parties
Paciente: DENER VARGAS DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Art. 312 Do CPP, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Art. 312 Do CPP Furto Qualificado

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Parties

DENER VARGAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação baseada em gravidade concreta vs gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de modo idôneo na gravidade concreta dos fatos, nas provas do auto de flagrante e nos maus antecedentes do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, não se constatando flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.