HC 1080246 - DECISAO

HC 1080246 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na sentença condenatória baseada na gravidade concreta das condutas evidenciada pela apreensão de grande quantidade de drogas, pelo modus operandi organizado e interestadual, e pelo histórico de evasão/foragido do paciente, circunstâncias que demonstram risco atual à aplicação da lei penal e autorizam a manutenção da custódia cautelar, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Agravante/paciente: FABIANO SILVEIRA DA SILVA; Denunciada/co Ré: Ana Patrícia Sousa dos Anjos; Denunciado/co Ré: Antonio Paizinho Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIANO SILVEIRA DA SILVA

Agravante/paciente

Ana Patrícia Sousa dos Anjos

Denunciada/co Ré

Antonio Paizinho Neto

Denunciado/co Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na sentença condenatória baseada na gravidade concreta das condutas evidenciada pela apreensão de grande quantidade de drogas, pelo modus operandi organizado e interestadual, e pelo histórico de evasão/foragido do paciente, circunstâncias que demonstram risco atual à aplicação da lei penal e autorizam a manutenção da custódia cautelar, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.