HC 1098712 - DECISAO

HC 1098712 - DECISAO

Conhece-se em parte da impetração e denega-se a ordem porque, quanto a Riquelme Cantuario de Sousa, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas instâncias ordinárias: presença de prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade de droga (1.054,65g de cocaína) e de instrumentos associados ao tráfico, e risco concreto à ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; quanto a Rikaeus, a impetração é inadmissível por mera reiteração de pedido já denegado anteriormente nesta Corte; a alegação de nulidade por violação de domicílio não foi apreciada no acórdão de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: RIKAEUS DANIEL CANTUARIO DE SOUSA; Paciente: RIQUELME CANTUARIO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Proporcionalidade Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RIKAEUS DANIEL CANTUARIO DE SOUSA

Paciente

RIQUELME CANTUARIO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por violação de domicílio
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conhece-se em parte da impetração e denega-se a ordem porque, quanto a Riquelme Cantuario de Sousa, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas instâncias ordinárias: presença de prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade de droga (1.054,65g de cocaína) e de instrumentos associados ao tráfico, e risco concreto à ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; quanto a Rikaeus, a impetração é inadmissível por mera reiteração de pedido já denegado anteriormente nesta Corte; a alegação de nulidade por violação de domicílio não foi apreciada no acórdão de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.