HC 1078499 - DECISAO

HC 1078499 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar fundamentos já apreciados pelo TRF4 e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar o conhecimento de ofício; além disso, mesmo analisando-se o mérito subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta (173,3 kg de cocaína), no risco de reiteração delitiva, na condição de foragido do paciente e na complexidade da investigação, afastando-se a configuração de excesso de prazo.

Parties
Paciente: FELIPE BROCKWELD; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Uso De Provas Telemáticas, Foro Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Capitais Uso De Provas Telemáticas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

FELIPE BROCKWELD

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Configuração de excesso de prazo na fase investigativa
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar fundamentos já apreciados pelo TRF4 e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar o conhecimento de ofício; além disso, mesmo analisando-se o mérito subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta (173,3 kg de cocaína), no risco de reiteração delitiva, na condição de foragido do paciente e na complexidade da investigação, afastando-se a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.