HC 1049455 - DECISAO

HC 1049455 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi decretada com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito e na necessidade de resguardar a ordem pública diante da suposta participação em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva; questões que exigem revolvimento probatório (como o desconhecimento da origem ilícita dos valores) são incompatíveis com habeas corpus, e a matéria relativa à contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, não podendo ser examinada nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR MARCOS GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PRENAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Exame Do Mérito
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Conhecimento Da Origem Ilícita Dos Valores
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR MARCOS GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PRENAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Exame Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi decretada com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito e na necessidade de resguardar a ordem pública diante da suposta participação em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva; questões que exigem revolvimento probatório (como o desconhecimento da origem ilícita dos valores) são incompatíveis com habeas corpus, e a matéria relativa à contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, não podendo ser examinada nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.