HC 1066082 - DECISAO

HC 1066082 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea da instância ordinária, com base na prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balança de precisão, associação com indivíduo com histórico policial e tentativa de fuga), demonstrando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO PEREIRA DA COSTA JUNIOR; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

EDUARDO PEREIRA DA COSTA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea da instância ordinária, com base na prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balança de precisão, associação com indivíduo com histórico policial e tentativa de fuga), demonstrando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.