HC 1081309 - DECISAO

HC 1081309 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou constrangimento ilegal passível de correção de ofício: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (gravidade em concreto, risco à integridade da vítima, risco à instrução criminal e reiteração delitiva), a perícia foi realizada e o laudo juntado, não havendo prova de desídia judicial ou excesso de prazo, e as alegações sobre inimputabilidade e medida de segurança exigem dilação probatória no incidente próprio, não sendo matéria adequada a ser decidida em habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: HUGO FABRÍCIO MENDES DE ALMEIDA; Órgão De Origem / Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecer)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Substituição Por Medidas Cautelares, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Inimputabilidade, Medida De Segurança
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Substituição Por Medidas Cautelares Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo +2 more

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Parties

HUGO FABRÍCIO MENDES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem / Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por tratamento ambulatorial ou internação
  3. 3 excesso de prazo para realização de perícia médica/incidentede insanidade mental

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou constrangimento ilegal passível de correção de ofício: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (gravidade em concreto, risco à integridade da vítima, risco à instrução criminal e reiteração delitiva), a perícia foi realizada e o laudo juntado, não havendo prova de desídia judicial ou excesso de prazo, e as alegações sobre inimputabilidade e medida de segurança exigem dilação probatória no incidente próprio, não sendo matéria adequada a ser decidida em habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.