HC 1098589 - DECISAO

HC 1098589 - DECISAO

Parties
Impetrante: JOÃO MARQUES BUENO NETO; Paciente: JOÃO LUIS DE OLIVEIRA ARRUDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Motivos Cautelares, Fundamentação Concreta, Violência Doméstica, Posse E Porte De Arma, Habeas Corpus, Suficiência De Medidas Do Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito De Família (violência Doméstica) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Motivos Cautelares Fundamentação Concreta +4 more

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Parties

JOÃO MARQUES BUENO NETO

Impetrante

JOÃO LUIS DE OLIVEIRA ARRUDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 requisição de fundamentação concreta e contemporânea da prisão
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP