HC 1098381 - DECISAO

HC 1098381 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não houve excesso de prazo injustificado: as sucessivas remarcações de audiência foram justificadas por necessidade de adequação de pauta ministerial e localização de testemunhas, o processo está em andamento com audiência designada para 25/05/2026; além disso, a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade do agente, dada a gravidade concreta do delito (uso de arma branca) e o histórico infracional, satisfazendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes.

Parties
Paciente: ANDERSON LUIZ DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Do Agente, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Do Agente +1 more

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Parties

ANDERSON LUIZ DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não houve excesso de prazo injustificado: as sucessivas remarcações de audiência foram justificadas por necessidade de adequação de pauta ministerial e localização de testemunhas, o processo está em andamento com audiência designada para 25/05/2026; além disso, a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade do agente, dada a gravidade concreta do delito (uso de arma branca) e o histórico infracional, satisfazendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.