HC 1098237 - DECISAO
Indeferi-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração não trouxe prova pré-constituída suficiente, em especial a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva, sendo inviável o exame do mérito sem a peça indispensável, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do Regimento Interno.
- Parties
- Paciente: ROBSON GOMES DE ALMEIDA; Impetrado: 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar
- Outcome
- Pedido liminar indeferido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Nulidade Da Prisão, Prova Pré Constituída, Proteção De Criança, Monitoramento Eletrônico, Acesso À Internet
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ROBSON GOMES DE ALMEIDA
Paciente
2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 admissibilidade excepcional do habeas corpus
- 2 contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
Indeferi-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração não trouxe prova pré-constituída suficiente, em especial a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva, sendo inviável o exame do mérito sem a peça indispensável, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do Regimento Interno.
Court Disposition
Pedido liminar indeferido
Orders
- Indefiro liminarmente o pedido.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment