RHC 234033 - DECISAO

RHC 234033 - DECISAO

Preclusão/òbices processuais (reiteração de pedido submetido no RHC nº 232.360/SP e impossibilidade de conhecimento originário sobre matéria não examinada pelo tribunal de origem) impedem a apreciação plena; no mérito, não há ilegalidade manifesta que autorize a revogação imediata da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na gravidade concreta do delito, na necessidade de garantia da ordem pública e em indícios de participação do paciente (veiculados por monitoramento urbano e narrativa ministerial), além de avaliar insuficiência das medidas cautelares diversas, e reconheceram ausência de desídia judicial capaz de configurar excesso de prazo.

Parties
Paciente: Diego Silva Rezende
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar / Decisão Colegiada De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de Diego Silva Rezende
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perícia Criminal, Medidas Cautelares, Súmula Vinculante Nº 14, Supressão De Instância, Reiteração De Habeas Corpus
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Parties

Diego Silva Rezende

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar / Decisão Colegiada De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 omissão na realização de perícia em aparelhos celulares

Ratio Decidendi

Preclusão/òbices processuais (reiteração de pedido submetido no RHC nº 232.360/SP e impossibilidade de conhecimento originário sobre matéria não examinada pelo tribunal de origem) impedem a apreciação plena; no mérito, não há ilegalidade manifesta que autorize a revogação imediata da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na gravidade concreta do delito, na necessidade de garantia da ordem pública e em indícios de participação do paciente (veiculados por monitoramento urbano e narrativa ministerial), além de avaliar insuficiência das medidas cautelares diversas, e reconheceram ausência de desídia judicial capaz de configurar excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de Diego Silva Rezende

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Diego Silva Rezende
  • Manutenção da decisão do Tribunal de origem que negou a ordem