RHC 231753 - DECISAO

Parties: Paciente/denunciado: Alan Felipe Silva de Freitas; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A; Denunciado: LEONIO PEGADO DA SILVA; Denunciada: FLAVINEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO; Denunciado: RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO; Denunciada: JAYSLA GOMES FERREIRA; Investigada/relacionada: MARINEIDE MARQUES FERREIRA DA SILVA; Investigado/relacionado: JOSÉ NILTON COSTA DE FREITAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 May 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Alan Felipe Silva de Freitas

Paciente/denunciado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A

Vítima

LEONIO PEGADO DA SILVA

Denunciado

FLAVINEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO

Denunciada

RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO

Denunciado

JAYSLA GOMES FERREIRA

Denunciada

MARINEIDE MARQUES FERREIRA DA SILVA

Investigada/relacionada

JOSÉ NILTON COSTA DE FREITAS

Investigado/relacionado

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
2 demonstração do fumus commissi delicti e do periculum libertatis
3 caráter de liderança operacional do acusado em organização criminosa