HC 1080003 - ACORDAO

HC 1080003 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva), notadamente a existência de ação penal anterior com condenação pelo mesmo crime de tráfico, o que evidencia habitualidade criminosa e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, devendo assim ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: ADRIANO AQUINO ARGUELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ADRIANO AQUINO ARGUELHO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi concretamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, especialmente quanto ao risco de reiteração delitiva evidenciado por ação penal anterior com condenação pelo mesmo delito
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida e as condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva), notadamente a existência de ação penal anterior com condenação pelo mesmo crime de tráfico, o que evidencia habitualidade criminosa e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, devendo assim ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem