HC 1079491 - DECISAO

HC 1079491 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública face ao risco de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica e dos maus antecedentes do paciente, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Maus Antecedentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Maus Antecedentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisito do artigo 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública face ao risco de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica e dos maus antecedentes do paciente, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se