RHC 236064 - DECISAO

RHC 236064 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do agente; não se reconheceu excesso de prazo, porquanto a dilação temporal foi justificada pela complexidade do feito e pluralidade de réus; e as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar, sendo inadequadas as medidas do art. 319 do CPP diante das circunstâncias do caso.

Parties
Paciente/recorrente: MARCELO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
recurso não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MARCELO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS NETO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública
  2. 2 caráter excepcional da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e aplicação do princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do agente; não se reconheceu excesso de prazo, porquanto a dilação temporal foi justificada pela complexidade do feito e pluralidade de réus; e as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar, sendo inadequadas as medidas do art. 319 do CPP diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

recurso não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de Habeas Corpus denegada, à unanimidade, para manter a prisão preventiva do paciente.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.