HC 1088211 - DECISAO

HC 1088211 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do fato (esganadura, destruição de porta, perseguição e risco elevado à integridade da vítima), na periculosidade do agente evidenciada por antecedentes e ações penais em curso, e na insuficiência de medidas cautelares diversas, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, razão pela qual não se reconheceu flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente/impetrado: LAERCIO PINHEIRO ALVES; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido/ordem Denegada)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Reiteração Delitiva, Esganadura Como Preditor De Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Reiteração Delitiva Esganadura Como Preditor De Feminicídio

Case Brief

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Parties

LAERCIO PINHEIRO ALVES

Paciente/impetrado

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido/ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de suposta imprescindibilidade do paciente aos cuidados de filhas menores
  3. 3 adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso ordinário/possibilidade de concessão de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do fato (esganadura, destruição de porta, perseguição e risco elevado à integridade da vítima), na periculosidade do agente evidenciada por antecedentes e ações penais em curso, e na insuficiência de medidas cautelares diversas, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, razão pela qual não se reconheceu flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se