HC 1054060 - ACORDAO

HC 1054060 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: suposta integração da agravante em organização criminosa estruturada, operação de laboratórios clandestinos, esquema de lavagem de capitais, apreensão de elevada quantidade de entorpecentes e equipamentos de tráfico, movimentação financeira expressiva e condição de foragida, o que demonstra periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e risco à aplicação da lei penal; a contemporaneidade foi reconhecida por persistirem riscos atuais, e não foi comprovada a imprescindibilidade dos cuidados maternos para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Agravante: NAYARA RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e conservada a prisão preventiva da agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NAYARA RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e contemporaneidade da prisão preventiva decretada contra a agravante
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar à luz do art. 318 do CPP por razões de cuidado materno
  3. 3 Adequação do habeas corpus para exame de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: suposta integração da agravante em organização criminosa estruturada, operação de laboratórios clandestinos, esquema de lavagem de capitais, apreensão de elevada quantidade de entorpecentes e equipamentos de tráfico, movimentação financeira expressiva e condição de foragida, o que demonstra periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e risco à aplicação da lei penal; a contemporaneidade foi reconhecida por persistirem riscos atuais, e não foi comprovada a imprescindibilidade dos cuidados maternos para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e conservada a prisão preventiva da agravante.

Orders

  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e conservar a prisão preventiva da agravante