RHC 230202 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque ficou demonstrada concretamente, pelos autos, a existência de elementos indicativos de traficância ativa (drogas, arma municiada, balança de precisão e numerário), além de processos anteriores e descumprimento de cautelares, configurando risco específico de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312, 313 e 319 do CPP.

Parties
Agravante: ADELSON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma; Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADELSON DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma; Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 se há fundamentação idônea da prisão preventiva (demonstração do periculum libertatis)
  2. 2 se seria possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque ficou demonstrada concretamente, pelos autos, a existência de elementos indicativos de traficância ativa (drogas, arma municiada, balança de precisão e numerário), além de processos anteriores e descumprimento de cautelares, configurando risco específico de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312, 313 e 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado ADELSON DOS SANTOS.