HC 1068042 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque limitou-se a reafirmar argumentos já expendidos sem impugnar de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão monocrática que manteve a prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi de grupo organizado e insuficiência de medidas cautelares), incidindo assim a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal.

Parties: Agravante: JOÃO PAULO MACIEL SIMÃO; Ofendida: empresa CLC Maraschin
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome: Agravo regimental não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Habeas Corpus

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Associação Criminosa Furto Qualificado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO MACIEL SIMÃO

Agravante

empresa CLC Maraschin

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e do modus operandi de grupo organizado
3 alegação de desproporcionalidade da custódia cautelar e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

Não conhecer do agravo regimental
Mantém-se íntegra a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante