RHC 238639 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos: a existência de outra ação penal em curso em desfavor do paciente que indica risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 56 pedras de crack e R$ 295,00, além de que não foi demonstrada desídia estatal ou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do feito e da pluralidade de acusados.

Parties
Paciente: FRANCISCO JONAS ARAUJO OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Corréu: Mailon Ivo Rodrigues Siqueira; Corréu: Felipe Gustavo Costa Belário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (recebido Como Habeas Corpus Originário) / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Isonomia, Flagrante, Reiteração Delitiva
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Parties

FRANCISCO JONAS ARAUJO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Mailon Ivo Rodrigues Siqueira

Corréu

Felipe Gustavo Costa Belário

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (recebido Como Habeas Corpus Originário) / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 alegada inovação de fundamento pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos: a existência de outra ação penal em curso em desfavor do paciente que indica risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 56 pedras de crack e R$ 295,00, além de que não foi demonstrada desídia estatal ou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do feito e da pluralidade de acusados.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Reautuação dos autos na classe de habeas corpus.