RHC 237253 - DECISAO

RHC 237253 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque há elementos fáticos e contemporâneos que demonstram risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva — perseguição policial prolongada e em alta velocidade com arremesso do veículo contra viatura, danos ao patrimônio público, condução sem habilitação, veículo com licenciamento vencido, apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade relevante e histórico de reincidência, inclusive progressão recente ao regime semiaberto — e, portanto, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: JHEFERSON DIAS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Contemporaneidade Do Perigo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Contemporaneidade Do Perigo

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Parties

JHEFERSON DIAS ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 ausência de contemporaneidade do perigo
  3. 3 uso indevido dos antecedentes criminais

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque há elementos fáticos e contemporâneos que demonstram risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva — perseguição policial prolongada e em alta velocidade com arremesso do veículo contra viatura, danos ao patrimônio público, condução sem habilitação, veículo com licenciamento vencido, apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade relevante e histórico de reincidência, inclusive progressão recente ao regime semiaberto — e, portanto, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.