RHC 234382 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente perda do objeto, decorrente da sentença do juízo processante que revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando insuficiente a pretensão recursal subsistente.

Parties
Paciente: ALAN MESSIAS MACHADO DA MATA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 9ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade Da Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/06), Desclassificação Para Uso Próprio (art. 28, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilegalidade Da Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/06) Desclassificação Para Uso Próprio (art. 28, Lei 11.343/06) +1 more

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Parties

ALAN MESSIAS MACHADO DA MATA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 9ª Câmara Criminal

Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova material em razão de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 uso indevido de pronúncia sem trânsito em julgado para fins de maus antecedentes (Súmula 444/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente perda do objeto, decorrente da sentença do juízo processante que revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando insuficiente a pretensão recursal subsistente.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.