HC 1089133 - DECISAO

HC 1089133 - DECISAO

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício e impedimentos de conhecimento da impetração por supressão de instância quanto à tese de atipicidade não apreciada pelo Tribunal de origem; ademais, a prisão preventiva foi considerada, neste juízo, devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO ALVES DO AMARAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor (art. 311, §2º, III, Cp), Posse De Drogas Para Consumo Pessoal, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Fundamentação Da Decisão De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor (art. 311, §2º, Iii, Cp) Posse De Drogas Para Consumo Pessoal Habeas Corpus Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUIS EDUARDO ALVES DO AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício e impedimentos de conhecimento da impetração por supressão de instância quanto à tese de atipicidade não apreciada pelo Tribunal de origem; ademais, a prisão preventiva foi considerada, neste juízo, devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.