HC 1078139 - ACORDAO

HC 1078139 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática foi legítima à luz de jurisprudência consolidada; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos que evidenciam gravidade e risco de reiteração (quantidade e variedade de drogas, arma, radiocomunicador, disparos, barricadas, liderança no tráfico, antecedentes), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; e não há excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, rito do Tribunal do Júri e ausência de desídia do juízo.

Parties
Agravante: RODOLFO MANHAES VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Colegialidade, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Colegialidade Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Associação Para O Tráfico

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Parties

RODOLFO MANHAES VIANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP e suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa à luz do art. 5º, LXXVIII, da CF/1988

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática foi legítima à luz de jurisprudência consolidada; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos que evidenciam gravidade e risco de reiteração (quantidade e variedade de drogas, arma, radiocomunicador, disparos, barricadas, liderança no tráfico, antecedentes), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; e não há excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, rito do Tribunal do Júri e ausência de desídia do juízo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus