RHC 238527 - DECISAO

RHC 238527 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte apreciada, negou-se provimento porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos probatórios (relatórios de investigação e análise telemática) que indicam estrutura organizada de tráfico, habitualidade, mecanismos de ocultação, risco concreto de reiteração delitiva e condenação pretérita apta a reforçar o periculum libertatis, além da conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Impetrante: TANIA MARA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

TANIA MARA DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação individualizada do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte apreciada, negou-se provimento porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos probatórios (relatórios de investigação e análise telemática) que indicam estrutura organizada de tráfico, habitualidade, mecanismos de ocultação, risco concreto de reiteração delitiva e condenação pretérita apta a reforçar o periculum libertatis, além da conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego provimento.
  • Publique-se.