HC 1069051 - ACORDAO

HC 1069051 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos idôneos (modus operandi via aplicativos, transações via PIX, apreensão de múltiplos celulares, diálogos indicativos, antecedentes e ação penal em curso) que demonstram risco real de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; além disso, não se poderia conhecer, originariamente, da alegação de nulidade por denúncia anônima não enfrentada pelo Tribunal de origem, por supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: MATHEUS DA LUZ MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Proferido Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

MATHEUS DA LUZ MARTINS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Proferido Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está concretamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e se as medidas cautelares do art. 319 do CPP são insuficientes
  2. 2 Se é possível o exame, por esta Corte, da alegada nulidade do decreto cautelar por suposta origem exclusiva em denúncia anônima não enfrentada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos idôneos (modus operandi via aplicativos, transações via PIX, apreensão de múltiplos celulares, diálogos indicativos, antecedentes e ação penal em curso) que demonstram risco real de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; além disso, não se poderia conhecer, originariamente, da alegação de nulidade por denúncia anônima não enfrentada pelo Tribunal de origem, por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada