HC 1076970 - DECISAO

HC 1076970 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não evidenciar flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade do delito, modus operandi e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando ineficazes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL NOBRE PERES TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parecer Pelo Não Conhecimento (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Violência Doméstica

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Parties

GABRIEL NOBRE PERES TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer Pelo Não Conhecimento (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 ausência de fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não evidenciar flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade do delito, modus operandi e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando ineficazes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.