HC 1085706 - ACORDAO

HC 1085706 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram concretamente, nos termos do art. 312 do CPP, a gravidade da conduta pela quantidade e variedade de entorpecentes, a presença de rádios comunicadores e dinheiro típico da traficância, registros anteriores por atos infracionais análogos, tentativa de fuga e envolvimento de adolescente, o que configura fundado receio de reiteração delitiva e torna insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ERICK FERNANDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Unânime Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

ERICK FERNANDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Unânime Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão cautelar
  2. 2 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como elemento de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram concretamente, nos termos do art. 312 do CPP, a gravidade da conduta pela quantidade e variedade de entorpecentes, a presença de rádios comunicadores e dinheiro típico da traficância, registros anteriores por atos infracionais análogos, tentativa de fuga e envolvimento de adolescente, o que configura fundado receio de reiteração delitiva e torna insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.