HC 1067531 - ACORDAO

HC 1067531 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentava fundamentação concreta (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, motivo torpe e modus operandi) e havia risco atual à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas eram inadequadas; não houve excesso de prazo em razão da pronúncia (Súmula 21/STJ) e a contemporaneidade da prisão se mantém enquanto persistirem os motivos que a justificam.

Parties
Paciente: SOLANGE APARECIDA SOARES FIALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Coautor: Rogério Teixeira de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegando a Ordem Pela Sexta Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Prisão, Negativa De Autoria, Condições Carcerárias
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Prisão Negativa De Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SOLANGE APARECIDA SOARES FIALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Rogério Teixeira de Oliveira

Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegando a Ordem Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 uso da gravidade concreta como justificativa da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentava fundamentação concreta (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, motivo torpe e modus operandi) e havia risco atual à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas eram inadequadas; não houve excesso de prazo em razão da pronúncia (Súmula 21/STJ) e a contemporaneidade da prisão se mantém enquanto persistirem os motivos que a justificam.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente Solange Aparecida Soares Fialho