HC 1008358 - ACORDAO

HC 1008358 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque o acesso aos elementos probatórios foi assegurado nos autos, não houve demonstração concreta de prejuízo decorrente de suposta limitação defensiva, a ordem proferida no HC n. 854.832/RJ foi observada pelo juízo de origem, não se verificou excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito e da atuação da defesa, e a prisão preventiva permaneceu justificada pela gravidade concreta dos fatos, pela estruturação da organização criminosa e pela condição de foragida da paciente.

Parties
Agravante: VIVIANE ISABEL NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Não Provido (decisão De 14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Acesso Aos Autos, Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo, Quebra De Sigilo, Cadeia De Custódia, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Acesso Aos Autos Cerceamento De Defesa Excesso De Prazo Quebra De Sigilo Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

VIVIANE ISABEL NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Não Provido (decisão De 14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de acesso integral aos autos das cautelares e elementos probatórios configura cerceamento de defesa e nulidade dos atos processuais
  2. 2 Se há excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva, à luz da complexidade do caso e da atuação da defesa
  3. 3 Se a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na estruturação de organização criminosa e na condição de foragido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque o acesso aos elementos probatórios foi assegurado nos autos, não houve demonstração concreta de prejuízo decorrente de suposta limitação defensiva, a ordem proferida no HC n. 854.832/RJ foi observada pelo juízo de origem, não se verificou excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito e da atuação da defesa, e a prisão preventiva permaneceu justificada pela gravidade concreta dos fatos, pela estruturação da organização criminosa e pela condição de foragida da paciente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento; manutenção da prisão preventiva nos termos da decisão recorrida