RHC 235473 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos: modo de execução violento do furto qualificado em grupo, participação em organização criminosa, interceptação de veículos e apreensão de parte da res furtiva, além de registros anteriores e reincidência em crime patrimonial que demonstram periculosidade e risco de reiteração; as medidas cautelares alternativas são inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, e não foi comprovada a imprescindibilidade dos cuidados paternos exigida para concessão de prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP).

Parties
Agravante: JORGE CARLOS DOS SANTOS QUERIDO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Furto Qualificado Associação Criminosa Reincidência +3 more

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Parties

JORGE CARLOS DOS SANTOS QUERIDO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Existência de periculum libertatis motivado por periculosidade social e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Suficiência ou insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos: modo de execução violento do furto qualificado em grupo, participação em organização criminosa, interceptação de veículos e apreensão de parte da res furtiva, além de registros anteriores e reincidência em crime patrimonial que demonstram periculosidade e risco de reiteração; as medidas cautelares alternativas são inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, e não foi comprovada a imprescindibilidade dos cuidados paternos exigida para concessão de prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante