HC 1098944 - DECISAO

HC 1098944 - DECISAO

Parties
Paciente: KAYQUE ALVES DE SOUZA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Análise De Mérito Ainda Pendente No Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
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Parties

KAYQUE ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Análise De Mérito Ainda Pendente No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para prolação da sentença
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova digital por ausência de código hash
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva