RHC 238753 - DECISAO

RHC 238753 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de drogas e balança, depoimentos), variedade e quantidade de entorpecentes que indicam atividade voltada ao tráfico, além de histórico de reiteração delitiva do paciente, configurando risco atual e concreto à ordem pública e demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ISMAEL DA SILVA MULLER; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5104994-76.2026.8.21.7000/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Grau Especial (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta Periculum Libertatis Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ISMAEL DA SILVA MULLER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5104994-76.2026.8.21.7000/RS)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Grau Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de drogas e balança, depoimentos), variedade e quantidade de entorpecentes que indicam atividade voltada ao tráfico, além de histórico de reiteração delitiva do paciente, configurando risco atual e concreto à ordem pública e demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.