RHC 230247 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de elementos concretos e individualizados que demonstram a autoria e materialidade, o papel de destaque do recorrente na organização criminosa, o risco concreto à ordem pública e a periculosidade evidenciada; sendo o crime de organização criminosa de natureza permanente, a exigência de contemporaneidade se reduz, a suspensão do feito por conflito de competência não configura excesso de prazo imputável ao Estado e as circunstâncias fático-processuais do recorrente diferem das do corréu, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: MATHEUS MARTINS BARBOSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus; mantida a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 580 Do Código De Processo Penal, Lei Nº 12.850/2013
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Art. 319 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

MATHEUS MARTINS BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Segunda Câmara Criminal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública
  2. 2 exigência de contemporaneidade em crime de natureza permanente
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa em razão de conflito de competência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de elementos concretos e individualizados que demonstram a autoria e materialidade, o papel de destaque do recorrente na organização criminosa, o risco concreto à ordem pública e a periculosidade evidenciada; sendo o crime de organização criminosa de natureza permanente, a exigência de contemporaneidade se reduz, a suspensão do feito por conflito de competência não configura excesso de prazo imputável ao Estado e as circunstâncias fático-processuais do recorrente diferem das do corréu, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus; mantida a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
  • Publique-se.