HC 1098274 - DECISAO

HC 1098274 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: o decreto de prisão preventiva está fundamentado na garantia da ordem pública e na necessidade de proteger a integridade física e psicológica da vítima diante do reiterado descumprimento de medidas protetivas pelo paciente, e o reexame de matérias fático-probatórias para aferir o descumprimento seria inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO SCHNEIDER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Descumprimento De Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Descumprimento De Medidas Protetivas

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Parties

ROBERTO SCHNEIDER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por garantia da ordem pública e proteção da vítima

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: o decreto de prisão preventiva está fundamentado na garantia da ordem pública e na necessidade de proteger a integridade física e psicológica da vítima diante do reiterado descumprimento de medidas protetivas pelo paciente, e o reexame de matérias fático-probatórias para aferir o descumprimento seria inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.