RHC 230863 - DECISAO

RHC 230863 - DECISAO

Houve demonstração suficiente de fumus comissi delicti e de periculum libertatis, pela existência de provas extraídas de celulares, transcrições, comprovantes e relatórios de inteligência, pela individualização da conduta pelo Ministério Público e pela evidência de que a organização criminosa mantinha atividade delitiva e capacidade de reorganização (aquisição de nova prensa), de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo adequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: REINALDO DE PAULA E SOUZA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Individualização Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

REINALDO DE PAULA E SOUZA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea e individualizada
  3. 3 suficiência de provas (fumus comissi delicti) e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente de fumus comissi delicti e de periculum libertatis, pela existência de provas extraídas de celulares, transcrições, comprovantes e relatórios de inteligência, pela individualização da conduta pelo Ministério Público e pela evidência de que a organização criminosa mantinha atividade delitiva e capacidade de reorganização (aquisição de nova prensa), de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo adequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.