HC 1096978 - DECISAO

HC 1096978 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegação de nulidade da busca domiciliar é controversa e exige reexame do conjunto fático-probatório pelas instâncias ordinárias, não sendo cabível o trancamento sumário. Ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas instâncias de origem, ante a prova da materialidade e indícios de autoria (autos de prisão em flagrante, laudo pericial, apreensões de drogas, balança, embalagens, dinheiro e simulacro) e a demonstração de risco à ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por ausência de comprovação de que o paciente...

Parties
Paciente: IAGO LOPES DE ALMEIDA; Coacusado: THIAGO DE CÁSSIO CARVALHO GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Nulidade Por Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Nulidade Por Violação De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

IAGO LOPES DE ALMEIDA

Paciente

THIAGO DE CÁSSIO CARVALHO GOMES

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por nulidade das provas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegação de nulidade da busca domiciliar é controversa e exige reexame do conjunto fático-probatório pelas instâncias ordinárias, não sendo cabível o trancamento sumário. Ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas instâncias de origem, ante a prova da materialidade e indícios de autoria (autos de prisão em flagrante, laudo pericial, apreensões de drogas, balança, embalagens, dinheiro e simulacro) e a demonstração de risco à ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por ausência de comprovação de que o paciente...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se