RHC 236095 - DECISAO

RHC 236095 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva porque a busca domiciliar foi amparada por informações específicas de serviço de inteligência e por ingresso consentido pela moradora, nos termos do Tema 280 do STF, e porque a quantidade e o modo de acondicionamento das substâncias, juntamente com balanças, máquina de cartão e celular, indicam mínima estrutura voltada à mercancia, caracterizando gravidade concreta e risco efetivo de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: DHONATAN PERES DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade Da Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Reincidência/reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade Da Busca Domiciliar Provas Ilícitas Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DHONATAN PERES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque a busca domiciliar foi amparada por informações específicas de serviço de inteligência e por ingresso consentido pela moradora, nos termos do Tema 280 do STF, e porque a quantidade e o modo de acondicionamento das substâncias, juntamente com balanças, máquina de cartão e celular, indicam mínima estrutura voltada à mercancia, caracterizando gravidade concreta e risco efetivo de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.