HC 1099683 - DECISAO

HC 1099683 - DECISAO

Verificou-se que persistem, de forma concreta e atual, os fundamentos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva do paciente: longa condição de foragido com risco concreto de evasão, gravidade concreta dos fatos (associação voltada ao tráfico de drogas corroborada por laudos e registros) e condenação já proferida, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; quanto ao excesso de prazo, não houve afronta aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em conta o longo período de fuga e o curto tempo efetivo de custódia atual, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/acusado: FLÁVIO RAMOS DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (ordem Denegada)
Outcome
Denegada a ordem (denego a ordem in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fuga/foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FLÁVIO RAMOS DA SILVA

Paciente/acusado

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 subsistência dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 alegado excesso de prazo na persecução penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que persistem, de forma concreta e atual, os fundamentos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva do paciente: longa condição de foragido com risco concreto de evasão, gravidade concreta dos fatos (associação voltada ao tráfico de drogas corroborada por laudos e registros) e condenação já proferida, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; quanto ao excesso de prazo, não houve afronta aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em conta o longo período de fuga e o curto tempo efetivo de custódia atual, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem (denego a ordem in limine)

Orders

  • Manteve-se a prisão preventiva do acusado FLÁVIO RAMOS DA SILVA
  • Defiro a expedição de carta de sentença para os fins legais