HC 1098809 - DECISAO

HC 1098809 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de primeira instância trouxe fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — especialmente pela quantidade e acondicionamento da droga (aproximadamente 3 kg em 7 pacotes), provas de materialidade e indícios de autoria, deslocamento interurbano e declaração do conduzido — o que justificou a preventiva e tornou inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: EDSON FERNANDO FONTANARI COSTA JÚNIOR; Respondente: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

EDSON FERNANDO FONTANARI COSTA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante da quantidade e circunstâncias da apreensão de entorpecentes
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de primeira instância trouxe fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — especialmente pela quantidade e acondicionamento da droga (aproximadamente 3 kg em 7 pacotes), provas de materialidade e indícios de autoria, deslocamento interurbano e declaração do conduzido — o que justificou a preventiva e tornou inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se