RHC 234883 - DECISAO

RHC 234883 - DECISAO

Não se constatou constrangimento ilegal na decretação e manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (laudos médicos e periciais, imagens, apreensão de estojos, histórico de conflitos e indícios de liderança em organização criminosa), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (especialmente garantia da ordem pública e risco de reiteração/interferência na instrução), sendo adequada a manutenção da custódia, inexistindo fato novo ou alteração concreta que justificasse revogação ou conversão por medidas alternativas; a contemporaneidade foi reconhecida em razão da persistência do risco e do encerramento recente das diligências...

Parties
Recorrente / Paciente: BRENO MORAIS DOS SANTOS MASALA; Co Denunciado: RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR; Vítima: Andrey Marcos Rodrigues; Vítima: Luiz Cláudio Cariuz Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Organização Criminosa, Mandato/mandante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +2 more

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Parties

BRENO MORAIS DOS SANTOS MASALA

Recorrente / Paciente

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Co Denunciado

Andrey Marcos Rodrigues

Vítima

Luiz Cláudio Cariuz Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou constrangimento ilegal na decretação e manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (laudos médicos e periciais, imagens, apreensão de estojos, histórico de conflitos e indícios de liderança em organização criminosa), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (especialmente garantia da ordem pública e risco de reiteração/interferência na instrução), sendo adequada a manutenção da custódia, inexistindo fato novo ou alteração concreta que justificasse revogação ou conversão por medidas alternativas; a contemporaneidade foi reconhecida em razão da persistência do risco e do encerramento recente das diligências...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.