RHC 238427 - DECISAO

RHC 238427 - DECISAO

Considerando a gravidade concreta do modus operandi, a imputação de atuação em associação criminosa estruturada contra vítimas idosas, o risco concreto de reiteração delitiva, a condição de foragida da paciente e a insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas, concluiu-se que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos legais, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus; conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente/paciente: THIELLE MACEDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal De Planaltina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Criminosa, Lavagem De Capitais, Fraude Contra Idosos, Fundamentação Judicial, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Criminosa Lavagem De Capitais Fraude Contra Idosos +3 more

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Parties

THIELLE MACEDO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal De Planaltina

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 318 e 319 do CPP
  3. 3 Efeito do status de foragida sobre a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Considerando a gravidade concreta do modus operandi, a imputação de atuação em associação criminosa estruturada contra vítimas idosas, o risco concreto de reiteração delitiva, a condição de foragida da paciente e a insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas, concluiu-se que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos legais, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus; conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento
  • Publique-se