RHC 238648 - DECISAO

RHC 238648 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão de elementos concretos e individualizados que demonstram habitualidade delitiva (múltiplos inquéritos/ocorrências), prática de novo crime na data da intimação, comportamento evasivo e risco de reiteração, além da conveniência da instrução criminal; não houve comprovação inequívoca de extrema debilidade nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, razão pela qual não se converteu a preventiva em prisão domiciliar e foi negado provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: DAVI MIRANDA DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (monocrática)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Motivo De Doença Grave, Medidas Cautelares Diversas, Estelionato, Presunção De Inocência, Conveniência Da Instrução Criminal, Ordem Pública, Habitualidade Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Motivo De Doença Grave Medidas Cautelares Diversas Estelionato Presunção De Inocência Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

DAVI MIRANDA DOS SANTOS JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por doença grave (art. 318, II, CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão de elementos concretos e individualizados que demonstram habitualidade delitiva (múltiplos inquéritos/ocorrências), prática de novo crime na data da intimação, comportamento evasivo e risco de reiteração, além da conveniência da instrução criminal; não houve comprovação inequívoca de extrema debilidade nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, razão pela qual não se converteu a preventiva em prisão domiciliar e foi negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.