RHC 231169 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pela prolação de sentença em 29/4/2026 que absolveu o recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil o provimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: FELIPE FERNANDES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Incidente De Insanidade Mental, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Absolvição
Case Brief
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Parties
FELIPE FERNANDES DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prisão preventiva sem observância dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 fundamentação da custódia na gravidade abstrata do delito
- 3 nulidade decorrente de violação de domicílio e atuação da Guarda Civil Municipal
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pela prolação de sentença em 29/4/2026 que absolveu o recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil o provimento do recurso.
Court Disposition
Recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
- Publique-se.
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