HC 1065989 - DECISAO

HC 1065989 - DECISAO

Verificada a superveniência de acórdão na Apelação Criminal que reduziu a pena-base e foi certificado o trânsito em julgado para a defesa em 9/5/2026, a impetração perdeu o objeto, pois não se trata mais de prisão preventiva passível de impugnação via habeas corpus; eventual insurgência contra o cumprimento da pena deve ser dirigida ao Juízo das execuções, por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JEAN MESSIAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recorrer Em Liberdade, Trânsito Em Julgado, Execução Penal, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Recorrer Em Liberdade Trânsito Em Julgado Execução Penal Fundamentação Judicial

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Parties

JEAN MESSIAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação definitiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por superveniência de acórdão com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de acórdão na Apelação Criminal que reduziu a pena-base e foi certificado o trânsito em julgado para a defesa em 9/5/2026, a impetração perdeu o objeto, pois não se trata mais de prisão preventiva passível de impugnação via habeas corpus; eventual insurgência contra o cumprimento da pena deve ser dirigida ao Juízo das execuções, por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se